Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 62 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo
|
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Contabilidade |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção |
Q2449710
Legislação Estadual
Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região
metropolitana em determinada região do Estado, abrangendo os
Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, todos limítrofes entre si. Ao
fim desses estudos, concluiu-se que:
I. a instituição da região metropolitana exigiria a edição de diploma normativo a ser aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
II. pode ser atribuída à região metropolitana, a ser obrigatoriamente integrada pelos referidos Municípios, a execução do serviço público de fornecimento de água
III. a sociedade civil organizada, embora não pudesse participar da gestão regional, teria assegurado de maneira plena o seu direito de petição.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar, em relação às conclusões I, II e III, que
I. a instituição da região metropolitana exigiria a edição de diploma normativo a ser aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
II. pode ser atribuída à região metropolitana, a ser obrigatoriamente integrada pelos referidos Municípios, a execução do serviço público de fornecimento de água
III. a sociedade civil organizada, embora não pudesse participar da gestão regional, teria assegurado de maneira plena o seu direito de petição.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar, em relação às conclusões I, II e III, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo
|
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Contabilidade |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção |
Q2449709
Legislação Estadual
Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano
plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos
ajustes no plano plurianual, o que decorria da avaliação de
determinada política pública de viés prestacional, daí decorrendo
alterações na projeção dos gastos a serem realizados.
Ao analisar os balizamentos adotados pela Constituição do Estado do Paraná em relação a essa temática, o Governador do Estado concluiu corretamente que
Ao analisar os balizamentos adotados pela Constituição do Estado do Paraná em relação a essa temática, o Governador do Estado concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo
|
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Contabilidade |
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção |
Q2449707
Legislação Estadual
Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto
à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a
coletividade com o objetivo de que fosse apresentado um projeto
de lei direcionado a aperfeiçoar os mecanismos de transparência
existentes no âmbito da administração pública estadual direta e
indireta.
Ao consultar um especialista, foi-lhe corretamente informado que, à luz da Constituição do Paraná,
Ao consultar um especialista, foi-lhe corretamente informado que, à luz da Constituição do Paraná,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador |
Q2449614
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná é o documento fundamental
que estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a
organização e funcionamento do poder público e da sociedade
paranaense.
Com relação à Constituição do Estado do Paraná, analise os itens
a seguir.
I. A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social do Estado poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem três salários mínimos nacionais quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social.
II. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica estadual ou municipal que regule exclusivamente as matérias enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto na Constituição Federal.
III. Caberá aos conselhos competentes da Assembleia Legislativa examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.
Está correto o que se afirma em
I. A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social do Estado poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem três salários mínimos nacionais quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social.
II. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica estadual ou municipal que regule exclusivamente as matérias enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto na Constituição Federal.
III. Caberá aos conselhos competentes da Assembleia Legislativa examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Engenheiro |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Jornalista |
Q2449570
Legislação Estadual
O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o
Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e
a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
capacitação para o trabalho, à cultura e de cuidar da proteção
especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do
idoso e do índio.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que