Questões de Legislação Estadual - Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Prova:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |
Q916276
Legislação Estadual
O valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata
do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou
parcialmente deduzido do pagamento do
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Provas:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
|
IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |
Q916263
Legislação Estadual
De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do
Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
(Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as
formalidades que as originaram e indicadas, no auto de
infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas