Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso

De acordo com o Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, os requerimentos de supressão de vegetação nativa somente poderão se dar de forma não vinculada a atividades ou empreendimento para os quais se pretende converter o uso do solo quando eles não estiverem sujeitos pelo ente federativo

De acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual n.º 16.140/2007 e suas alterações, a comissão e serviço de controle de infecção hospitalar deve ser implantada em:

A Portaria nº 742/2021 – DETRAN/GO regulamenta a inspeção de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás. A inspeção dos veículos em questão, quanto aos equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito vigente, será