Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 523 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280432
Legislação Estadual
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da
Alta Administração do Estado de Minas Gerais se
constitui instrumento de orientação e fortalecimento da
consciência ética no relacionamento do agente público
estadual com as pessoas e o com o patrimônio público. Nessa linha, o Código estabelece direitos, deveres e
também vedações aplicáveis ao agente público.
Dentre as vedações, não se inclui:
Dentre as vedações, não se inclui:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
Q2280310
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei de Minas Gerais
nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão
como modalidade de licitação, bem de consumo é todo
material que atenda a, no mínimo, um dos critérios
listados no artigo 2º-A.
Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.
Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280220
Legislação Estadual
No que diz respeito às previsões da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas
a seguir.
I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua proposta orçamentária.
II. No caso de a Defensoria Pública não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo, o Poder Legislativo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Ordinária organizará a Defensoria Pública em cargos de carreira, providos na classe inicial mediante concurso público, realizado com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, assegurada aos seus integrantes a garantia de inamovibilidade e vitaliciedade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua proposta orçamentária.
II. No caso de a Defensoria Pública não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo, o Poder Legislativo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Ordinária organizará a Defensoria Pública em cargos de carreira, providos na classe inicial mediante concurso público, realizado com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, assegurada aos seus integrantes a garantia de inamovibilidade e vitaliciedade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280218
Legislação Estadual
Sobre as regras relativas à frequência e ao horário,
previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280213
Legislação Estadual
Segundo a disciplina legal do Estado de Minas Gerais
sobre a matéria, o processo administrativo rege-se por
alguns critérios, entre os quais não se inclui: