Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
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Q2387177
Legislação Estadual
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do
Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo
de atividade exercida com efetiva exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,
Q2387176
Legislação Estadual
Cora Coralina ingressou no serviço público estadual, em
cargo exclusivamente em comissão, aos 25 de fevereiro
de 1990. Aprovada em concurso público, em 17 de junho de 1998, exonerou-se do cargo em comissão e, na
mesma data, tomou posse e iniciou o exercício do cargo
efetivo de Executivo Público, no qual permanece até os
dias atuais. Ao completar 60 (sessenta) anos, em 5 de
fevereiro de 2024, Cora requereu aposentadoria.
A partir desses dados, é correto afirmar que a servidora
A partir desses dados, é correto afirmar que a servidora
Q2387172
Legislação Estadual
A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo,
é correto afirmar:
Q2387171
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual no
10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade
do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a
Q2387163
Legislação Estadual
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei
no 10.177/1998) determina que