Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 462 questões
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado
I auxílio-creche.
II bolsa de estudo.
III ajuda de custo.
IV décimo terceiro vencimento.
Estão corretos apenas os itens
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a licença almejada por Ingo pode se estender pelo prazo inicial máximo de: