Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 414 questões
Q2450334
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei
orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de
investimento das empresas públicas e
Q2450333
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de
diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se
afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2450309
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa
que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação
entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida
em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Q2450306
Legislação Estadual
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em
legística formal, foi questionada por uma colega em relação à
possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450165
Legislação Estadual
O Governador do Estado do Paraná decidiu encaminhar à
Assembleia Legislativa projeto de lei disciplinando o exercício do
poder de polícia por determinada estrutura orgânica do Poder
Executivo, cominando multa às pessoas físicas e jurídicas que
incorressem nas infrações administrativas ali descritas.
Na redação da norma que cominar a sanção pecuniária, deve ser observada, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, a sua fixação
Na redação da norma que cominar a sanção pecuniária, deve ser observada, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, a sua fixação