Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 416 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449846
Legislação Estadual
Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, atendendo à solicitação do seu superior hierárquico,
realizou breve pesquisa a respeito do instituto da consolidação
das leis no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 176/2014.
Em sua análise preliminar, concluiu que a consolidação
representa a integralização das leis e dos projetos de lei
pertinentes a determinada matéria, de modo a condensá-los em
um único diploma legal em determinado momento histórico.
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449845
Legislação Estadual
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, iniciou um movimento com o objetivo de
realizar uma consolidação em determinada área temática.
Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais:
I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência;
II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada;
III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais:
I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência;
II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada;
III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
Q2449767
Legislação Estadual
Vera é servidora titular de cargo efetivo no Estado do Paraná,
exercendo suas funções no Município de São José dos Pinhais/PR.
A servidora estadual requereu sua aposentadoria, mas ela foi
negada. Irresignada, Vera pretende recorrer administrativamente
da decisão.
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 233/2021, que regulamenta, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, as regras permanentes do Art. 35 da Constituição Estadual, assinale a opção que contempla, respectivamente e nesta ordem, os prazos máximos para recurso ao Conselho de Administração da Paranaprevidência, para o cumprimento de eventual diligência (complementação da instrução probatória ou saneamento de falha processual) e para permanência do processo no órgão julgador até o encaminhamento do processo à origem.
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 233/2021, que regulamenta, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, as regras permanentes do Art. 35 da Constituição Estadual, assinale a opção que contempla, respectivamente e nesta ordem, os prazos máximos para recurso ao Conselho de Administração da Paranaprevidência, para o cumprimento de eventual diligência (complementação da instrução probatória ou saneamento de falha processual) e para permanência do processo no órgão julgador até o encaminhamento do processo à origem.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449744
Legislação Estadual
Maria, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, observou uma grande pulverização de leis
afetas a determinada temática, que sucederam umas às outras,
editadas tanto em momento anterior como em momento
posterior à promulgação da Constituição da República. Por tal
razão, iniciou a realização de estudos com o objetivo de realizar a
integração dessas leis em uma consolidação.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449743
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa
que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação
entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida
em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que