Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2167489 Legislação Estadual
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de: 
Alternativas
Q2167487 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Ao servidor público estadual é permitido:
Alternativas
Q2167486 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o Regulamento, é correto afirmar que ela: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117989 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117988 Legislação Estadual
Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: C
44: B
45: E