Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso
Foram encontradas 265 questões
Q2415590
Legislação Estadual
A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte
nº 682, de 15 de julho de 2021, estabelece “funções públicas
de interesse comum das Microrregiões de Águas e Esgotos o
planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta
ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário”.
Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.
Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.
Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.
Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.
Q2415589
Legislação Estadual
A Política de Reuso de Água Não Potável do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 11.332, de 30 de dezembro
de 2022, define como água de reuso a “água residuária, que se encontra dentro dos padrões exigidos para sua utilização nas
modalidades pretendidas”.
Neste contexto, conforme previsto no artigo 3º desta Política, indique a alternativa que corretamente define a reciclagem da água.
Neste contexto, conforme previsto no artigo 3º desta Política, indique a alternativa que corretamente define a reciclagem da água.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406845
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de
dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394076
Legislação Estadual
Considerando a Norma Técnica Estadual do RN sobre o funcionamento dos Institutos e/ou academias de
Atividades Físicas, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394073
Legislação Estadual
Os estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água oriunda de
mananciais superficiais ou subterrâneos devem, obrigatoriamente, apresentar mensalmente à Secretaria
Municipal de Saúde do município onde distribui a água, laudos atualizados de controle da qualidade da
água, atestando sua potabilidade. De acordo com a Portaria nº 491/2015-GS/SESAP- RN, os laudos
apresentados para coliformes devem possuir uma periodicidade