Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso
Foram encontradas 265 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178172
Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema
Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que
são tributos municipais
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178171
Legislação Estadual
Ainda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição
verdadeira da lei.
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178169
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito
público interno, com base na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, sendo regido
pela referida Lei Orgânica, discutida, votada, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. De acordo
com a Lei mencionada,
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060637
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens
subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e aponte a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060636
Legislação Estadual
Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o
Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas a
seguir sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):