Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso para Concurso
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Q764241
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado de Mato Grosso, a ação disciplinar prescreverá em 5 anos quanto à
infração punível com
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764171
Legislação Estadual
Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764170
Legislação Estadual
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
Q669463
Legislação Estadual
Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em
órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de
mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no
04, de 15 de outubro de 1990,c
Q669397
Legislação Estadual
A Lei Complementar no
04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade
dos servidores e do processo disciplinar, que