Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS) para Concurso
Foram encontradas 32 questões
Q1862317
Legislação Estadual
Os Policiais Civis do Estado de Mato
Grosso do Sul são abrangidos pelo regime
jurídico peculiar tratado no Livro II da Lei
Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
Neste livro, os servidores investidos em cargos
efetivos integrantes de carreiras que compõem,
inclusive, a categoria de Médico-Legista
subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias.
Neste prisma, assinale a alternativa correta ao
texto da lei.
Q1856490
Legislação Estadual
Em relação à prescrição das transgressões
disciplinares da Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Q1856489
Legislação Estadual
Em tema de penas disciplinares, com base
na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato
Grosso do Sul, assinale a resposta correta.
Q1856488
Legislação Estadual
Acerca do regime de responsabilidade do
policial civil previsto na Lei Complementar
Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa
correta.
Q1856487
Legislação Estadual
Sobre a aposentadoria dos integrantes das
carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato
Grosso do Sul, tendo em vista o que consta
expressamente na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.