Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS) para Concurso
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Q1856481
Legislação Estadual
Quanto à estrutura organizacional da
Polícia Civil, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar Estadual nº 114/2005, pode-se
apontar como um órgão de deliberação coletiva
de direção superior:
Q1856480
Legislação Estadual
Sobre símbolos, funções institucionais e
competências da Polícia Civil, assinale a
alternativa correta de acordo com o previsto na
Lei Complementar Estadual nº 114/2005.
Q1856479
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual
nº 114 e suas alterações, de 19 de dezembro de
2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Mato Grosso do Sul), as funções da Policial Civil
estão submetidas aos seguintes preceitos, dentre
outros:
Q1856384
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre as
transgressões disciplinares previstas na Lei
Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
Q1856383
Legislação Estadual
Sobre os processos administrativos e suas
ritualísticas, assinale a alternativa correta.