Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) para Concurso
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Q370309
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, para compor o Conselho Fiscal, os membros deverão satisfazer as seguintes condições:
1. ser segurado do regime geral de previdência e estável.
2. possuir formação em curso superior e experiência na área de administração pública.
3. não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. ser segurado do regime geral de previdência e estável.
2. possuir formação em curso superior e experiência na área de administração pública.
3. não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370308
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Q370307
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, as contribuições previdenciárias recolhidas em atraso sujeitarão o devedor ao pagamento do acréscimo de:
Q370306
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência.
Q370305
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria voluntária.