Questões de Legislação Federal - Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. Para efeito de registro no Cadastro Único, o entrevistador só deverá cadastrar como Família apenas as pessoas que dividirem a renda e as despesas de um domicílio e tenham relação de parentesco entre si.
II. Para efeito de registro no Cadastro Único, a família será considerada indígena quando o entrevistador assim o declarar, após realizar a avaliação de hétero-identificação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A expressão jurídica A ROGO, seguida do nome do entrevistado, registrado no Cadastro Único, tem como função indicar que a identificação, substituindo a assinatura, não foi delegada a outra pessoa.
II. As informações registradas no Cadastro Único passam a ser de domínio público e serão utilizadas para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social deve fazer complementações de informação para que o cadastro seja o mais fiel possível à realidade das famílias registradas.
II. No ato do cadastro, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar pelos menos dois documentos: CPF e Título de Eleitor, para garantir que não haja multiplicidade de identificação de pessoas.

Marque a alternativa CORRETA:

 Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que ter uma visão aprofundada dos principais fatores que caracterizam a pobreza e a vulnerabilidade de uma parte da população brasileira possibilita desenhar políticas públicas de proteção social direcionadas à família e a indivíduos nesta situação.
II. O cadastramento das famílias obedece à seguinte ordem: 1. Identificação do público-alvo a ser cadastrado; 2. Inclusão de dados no sistema do Cadastro Único; 3. Entrevista e coleta de dados; 4. Manutenção das informações constantes na base do Cadastro Único.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar que o Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
II. É correto afirmar que as informações do Cadastro Único podem ser utilizadas exclusivamente pelos governos federal e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

Marque a alternativa CORRETA: