Questões de Legislação Federal - Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional para Concurso
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I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.
II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.
III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.
IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.
Estão certos apenas os itens
I - podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;
II - passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;
III - deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)