Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético para Concurso
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Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.
Nos termos da referida lei, para que os conhecimentos
tradicionais de Carlos sejam reconhecidos, eles deverão,
necessariamente, ser publicados em periódico científico de
alguma área relacionada a esse conhecimento.
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento
tradicional associado dentro do país realizado por pessoa
natural ou jurídica nacional, pública ou privada, assim como
o envio de amostra que contenha patrimônio genético por
pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação
de serviços no exterior como parte de pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico são atividades que necessitam
de cadastramento.
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um
órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo,
consultivo e recursal responsável por coordenar a elaboração
e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao
patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
e da repartição de benefícios.
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.
Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no
perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações
antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas
secas.
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.
Os objetivos dessa Política incluem integrar
socioambientalmente de forma sustentável a produção e o
uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da
infraestrutura de captação, de armazenamento e de condução
hídrica com as ações de prevenção, adaptação e de combate à
desertificação e à degradação da terra.