Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

O Decreto n.° 7.508/2011 define que são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto:

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, (2017), assinale a alternativa incorreta. 

A Política Nacional de Promoção da Saúde, PNPS, (2018), ratificou o compromisso do Estado Brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS; a partir de então, foi inserida na agenda estratégica dos gestores do SUS e nos Planos Nacionais de Saúde. Entre os temas transversais apresentados na PNPS, estão, exceto: 

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.  

A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. A Política Nacional de Humanização, (PNH), existe desde 2003, fazendose presente e inserida em todas as demais políticas e programas do SUS. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta.