Questões de Logística para Concurso
Foram encontradas 1.093 questões
No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.
A prestação de serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros pode ser realizada por
meio de consórcios de empresas.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
A celebração do TAC importa em confissão do
concessionário quanto à matéria de fato e à ilicitude da
conduta relativa ao objeto da proposta.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
É possível a conversão das multas aplicadas em obras ou
serviços voltados à melhoria da rodovia, mediante a
celebração de TAC, desde que o processo administrativo
relativo àquelas penalidades não tenha transitado em julgado.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
Nos contratos de concessão da exploração da infraestrutura
rodoviária federal, admite-se apenas a penalidade de multa.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
Em razão do descumprimento parcial do TAC, admite-se a
redução temporária do valor das tarifas cobradas pelo agente
regulado cumulada com aplicação de multa.