Questões de Pedagogia - Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença para Concurso

A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais, que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público-alvo da educação especial. À luz da Nota Técnica nº 11/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em

A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas, o que está afetando emocionalmente o aluno. Diante dessa situação, a professora conversou individualmente com Lucas, buscando compreender melhor a situação e oferecendo apoio emocional, repreendendo energicamente os colegas discriminadores na frente da turma para desencorajar comportamentos inadequados. Além disso, estabeleceu uma semana de aulas sobre o tema “religiões”. Analise as medidas adotadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.

Está correto o que se afirma em

A Lei Brasileira de Inclusão, Nº 13.146/2015, determina em seu Art. 28º, Inciso VII, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar “o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva”. No Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), deve conter os seguintes elementos: 

Para que a atitude de aceitação do outro em suas diferenças e particularidades seja incorporada pelas crianças – desde as diferenças de temperamento, de habilidades e de conhecimentos, até as diferenças de gênero, de etnia e de credo religioso –, o respeito a essa diversidade precisa: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O atendimento deve ser realizado prioritariamente em