Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) garante a estudantes com altas habilidades/superdotação o direito a

A primeira década do século XXI ficou marcada como a década da educação, em função da nova política educacional assumida de forma colaborativa pelos entes federativos da sociedade brasileira. No contexto das mudanças inauguradas a partir do ano 2000 situa-se a implementação do primeiro plano nacional de educação, o qual vigorou no período de: 

A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, estabelecendo as diretrizes para a construção dos currículos nas diferentes etapas e modalidades de ensino. O documento busca alinhar a educação nacional aos desafios contemporâneos, preparando os estudantes para uma cidadania ativa e para o mundo do trabalho. De acordo com a Organização da Educação Nacional, avalie sobre as incumbências e responsabilidades da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Está correto o que se afirma em:

Considerando as metas para a educação brasileira, constantes no Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmativas a seguir.
I. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
II. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 
IV. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
É correto o que se afirma em

Conforme o § 2º, do Art. 1º, da Lei Federal nº 14.533/2023, a _________________ é um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.