Prova CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
Aplicada em 01/11/07Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 1.3 Responsabilidade civil do estado 3 questões
- 1.4 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 1.5 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 2 questões
- 1.6 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 1.7 Demais aspectos da lei 9.784/99 2 questões
- 1.8 Controle da administração pública 1 questão
- 1.9 Tribunais de Contas 1 questão
- 1.10 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.11 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 1.12 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.13 Regime previdenciário 1 questão
- 2.1 Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo 2 questões
- 2.2 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 1 questão
- 2.3 A Antiguidade e a Grécia Antiga; A Idade Médica e o Cristianismo (Santo Agostinho, São Tomás de Aquino); A Idade Moderna, o Renascimentos e o Iluminismo 1 questão
- 3.1 Teoria da Constituição 4 questões
- 3.2 Constitucionalismo 3 questões
- 3.3 Direitos Sociais 1 questão
- 3.4 Poder Judiciário 1 questão
- 3.5 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros 1 questão
- 3.6 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 3.7 Organização do Poder Judiciário 2 questões
- 3.8 Controle de Constitucionalidade 13 questões
- 3.9 Súmula Vinculante 3 questões
- 3.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 8 questões
- 3.11 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 2 questões
- 3.12 Reclamação Constitucional 1 questão
- 3.13 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 3.14 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 3.15 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 3.16 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 3.17 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 3.18 Repercussão Geral 1 questão
- 4.1 O nascimento da sociologia 3 questões
- 4.2 Sociologia como ciência 3 questões
- 4.3 Sociologia Jurídica 1 questão
- 5.1 Concurso de crimes 2 questões
- 5.2 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 5.3 Suspensão condicional da pena. Concessão. 1 questão
- 5.4 Concurso material 1 questão
- 5.5 Legislação Penal Especial 2 questões
- 5.6 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 5.7 Crimes contra a honra 1 questão
- 5.8 Calúnia 1 questão
- 5.9 Injúria 1 questão
- 5.10 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 5.11 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 5.12 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 5.13 Reincidência 1 questão
- 5.14 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 5.15 Tipicidade 1 questão
- 5.16 Teoria Geral do Delito 1 questão
- 5.17 Nexo de causalidade 1 questão
- 8.1 Da Prisão e da Liberdade Provisória 3 questões
- 8.2 Da Prisão em Flagrante 2 questões
- 8.3 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 3 questões
- 8.4 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 8.5 Ação Penal 1 questão
- 8.6 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 8.7 Procedimento Penal 3 questões
- 8.8 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 8.9 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 8.10 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 8.11 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 2 questões
- 9.1 Crime Militar 2 questões
- 9.2 Espécies de Crimes militares 3 questões
- 9.3 Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar 1 questão
- 9.4 Teoria da Pena 2 questões
- 9.5 Teoria Geral do Crime Militar 1 questão
- 9.6 Crimes Militares em Tempo de Paz 1 questão
- 9.7 Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar 1 questão
- 9.8 Extinção da Punibilidade 1 questão
- 12.1 Contratos em Espécie 4 questões
- 12.2 Cláusulas Especiais de Compra e Venda 1 questão
- 12.3 Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação 1 questão
- 12.4 Locação de Coisas 1 questão
- 12.5 Contratos em Geral 2 questões
- 12.6 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 12.7 Prescrição e Decadência 2 questões
- 12.8 Parte Geral 2 questões
- 12.9 Direito das Sucessões 1 questão
- 12.10 Direito de Família 1 questão
- 12.11 Compra e Venda 1 questão
- 12.12 Responsabilidade civil 1 questão
- 13.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 2 questões
- 13.2 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 2 questões
- 13.3 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 13.4 Direitos Básicos do Consumidor 2 questões
- 13.5 Tutela Processual do Consumidor 1 questão
- 13.6 Inversão do Ônus da Prova 1 questão
- 13.7 Práticas Comerciais 1 questão
- 13.8 Informação do Consumidor 1 questão
- 13.9 Publicidade Enganosa 1 questão
- 13.10 Publicidade 1 questão
- 14.1 Teoria geral das provas 1 questão
- 14.2 Procedimento ordinário 1 questão
- 14.3 Recursos 2 questões
- 14.4 Recurso ordinário constitucional 1 questão
- 14.5 Ação Rescisória 4 questões
- 14.6 Processo de execução 3 questões
- 14.7 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 14.8 Ação Civil Pública no CPC 1973 2 questões
- 14.9 Liquidação de sentença 1 questão
- 14.10 Juizado Especial no CPC 1973 1 questão
- 16.1 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 2 questões
- 16.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 3 questões
- 16.3 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 16.4 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 2 questões
- 16.5 Intervalos Inter e Intrajornada 1 questão
- 16.6 Remuneração e salário 2 questões
- 16.7 Trabalho noturno 1 questão
- 16.8 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 16.9 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 16.10 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 16.11 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 17.1 Competência da Justiça do Trabalho 2 questões
- 17.2 Competência em razão da matéria 2 questões
- 17.3 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 17.4 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 17.5 Embargos no TST 1 questão
- 17.6 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 17.7 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 17.8 Ações cautelares e tutela antecipada 1 questão
- 18.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 2 questões
- 18.2 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 1 questão
- 18.3 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 1 questão
- 18.4 Vigência dos Tratados 1 questão
- 18.5 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação 1 questão
- 18.6 Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 1 questão
- 18.7 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 1 questão
- 18.8 Mercosul 1 questão
- 19.1 Direito Processual Internacional 3 questões
- 19.2 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 3 questões
- 19.3 Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei 1 questão
- 20.1 Seguridade Social 3 questões
- 20.2 Definição 2 questões
- 20.3 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 4 questões
- 20.4 Salário-de-benefício 1 questão
- 20.5 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 20.6 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 5 questões
- 20.7 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 20.8 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 5 questões
- 20.9 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 2 questões
- 20.10 Filiação e Inscrição 1 questão
- 20.11 Benefícios em Espécie 4 questões
- 20.12 Pensão por Morte 1 questão
- 20.13 Segurados Obrigatórios - Segurado Especial 1 questão
- 20.14 Aposentadoria por Idade 1 questão
- 20.15 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 20.16 Auxílio-Reclusão 1 questão
- 20.17 Cumulação dos Benefícios 1 questão
- 20.18 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado 1 questão
- 21.1 Crimes Eleitorais 2 questões
- 21.2 Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 1 questão
- 21.3 Recursos Eleitorais 1 questão
- 21.4 Justiça Eleitoral 1 questão
- 22.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 22.2 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 22.3 Obrigação Tributária 2 questões
- 22.4 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 22.5 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 22.6 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 22.7 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 1 questão
- 22.8 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 22.9 Remissão 1 questão
- 22.10 Simples Nacional 1 questão
- 22.11 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 22.12 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 22.13 Tributos Federais 1 questão
- 22.14 IPI 1 questão
- 23.1 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 3 questões
- 23.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 23.3 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 23.4 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 23.5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 23.6 Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos 1 questão
- 23.7 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos 1 questão
- 23.8 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional 1 questão
- 23.9 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 24.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 4 questões
- 24.2 DPU 1 questão
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