Questões PGE-PB 2008 para Procurador do Estado

Q8608

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8608 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

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Q8610

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8610 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

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Questões de Concurso Público PGE-PB 2008 para Procurador do Estado

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