Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

O provimento que a concede ou a nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação.

A função precípua do referido instituto é assegurar o resultado prático do processo.

Esse instituto destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.

Caso o juiz conceda tutela antecipada, seja initio litis, seja ao prolatar sentença de mérito, eventual recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.

Esse tipo de tutela pode ser concedido de ofício.