Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

Diante da execução de dívida solidária, é viável que o executado se sirva do chamamento ao processo para trazer aos autos da execução o devedor solidário.

O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que existe para proteger o credor de dívida solidária, ao permitir que este busque, em um mesmo processo, seu crédito de mais de um devedor.

Por meio do chamamento ao processo, forma-se entre o chamador e o chamado um litisconsórcio passivo e unitário, já que se trata de dívida solidária.

Na hipótese de ser possível o chamamento ao processo, há, entre o chamado e a parte adversa, uma relação jurídica direta.

É viável o chamamento ao processo do fiador quando o devedor principal for réu em processo movido apenas contra ele pelo credor.