Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

Ser coautor de um crime significa ter sido um agente de menor participação na empreitada criminosa.

O partícipe, para ser considerado como tal, não pode realizar diretamente ato do procedimento típico, tampouco ter o domínio final da conduta.

A participação maior ou menor do agente no crime não influencia na pena.

Não existe a possibilidade de coautoria em crime culposo.

O autor intelectual é assim chamado por ter sido quem planejou o crime, não é necessariamente aquele que tem controle sobre a consumação do crime.