Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado

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Q738052 Direito Processual do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.

Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

Alternativas
Respostas
1: C