Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
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Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário
que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente,
somente se concretizará após a formação da coisa julgada a
favor do contribuinte