Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
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Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido
funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente
improcedente o pedido do autor.