Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado

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Q738036
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738036 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

Alternativas
Respostas
1: E
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