Questões TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q987634

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987634 Direito Tributário

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.

Nessa situação hipotética, o laudêmio

dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).

é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.

pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.

não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.

ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.

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