Questões TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q987613

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987613 Direito Ambiental

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.

o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.

o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.

o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.

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Q987699

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987699 Direito Ambiental

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo

o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

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Questões de Concurso Público TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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