Questões de Concurso Público TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Considere as seguintes situações hipotéticas:
• Pedro celebrou contrato de exportação de mercadoria, estipulando pagamento em ouro.
• Lucas celebrou contrato de locação de bens móveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira, previamente registrado no Banco Central do Brasil.
• João celebrou contrato de locação de bens imóveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira.
Com base no Decreto-lei n.º 857/1969, é correto afirmar que há nulidade de pleno direito no(s) contrato(s) celebrado(s) por
No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os seus critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura são formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, critérios subjetivos e discricionários podem privilegiar candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos.
Willian Carneiro Bianeck. A porta dos fundos do Judiciário: o quinto constitucional e o nepotismo. Internet: (com adaptações).
É correto afirmar que o quinto constitucional, referido no texto, será composto por membros do Ministério Público e da advocacia que