Questões de Concurso Público TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q987766 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos comum e especial, julgue os itens a seguir.


I As hipóteses de absolvição sumária previstas para o procedimento ordinário e sumário são aplicáveis a todos os processos penais desenvolvidos em primeiro grau de jurisdição, ainda que estes não sejam regulados pelo Código de Processo Penal.

II No procedimento comum ordinário, o juiz, logo após o recebimento da denúncia, determinará a citação do réu para comparecer à audiência de instrução do feito.

III No procedimento sumaríssimo, oferecida a denúncia e não sendo encontrado o autor do fato para ser citado, o juiz encaminhará o feito ao juízo comum, devendo, então, ser observado o rito sumário.

IV O procedimento comum sumário é cabível quando a ação penal tiver por objeto crime cuja pena máxima privativa de liberdade seja igual ou inferior a quatro anos.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q987767 Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.
Alternativas
Q987768 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
Alternativas
Q987769 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresária realizou pedido de recuperação judicial. O pedido foi processado e deferido pelo juízo competente, e, no mesmo ato, foram ordenadas algumas providências.


Nessa situação hipotética, no decorrer do processo de recuperação judicial, o magistrado poderá

Alternativas
Q987770 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito da alienação fiduciária.
Alternativas
Respostas
56: A
57: A
58: D
59: A
60: E