Questões de Concurso Público TJ-PA 2019 para Juiz de Direito Substituto.

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado