Questões TJ-PA 2019 para Juiz de Direito Substituto.

Q1100209

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100209 Direito do Consumidor

Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

O registro do nome do consumidor em bancos de dados deve ser precedido de comunicação escrita, na qual deve ser atestado o recebimento da notificação.

A notificação que antecede a inscrição do nome do consumidor nos bancos de dados deve ser promovida pelo fornecedor que solicita o registro no órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito.

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo estabelecido em lei, ainda que anteriormente ocorra a prescrição da execução.

O Banco do Brasil, na condição de gestor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), é responsável por notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição nesse cadastro.

Efetuado o pagamento do débito pelo devedor, cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes.

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Q1100210

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100210 Direito do Consumidor

No que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste na

publicidade socialmente aceita, mesmo que contenha expressões exageradas.

técnica publicitária que tem por objetivo inserir produtos e serviços nos meios de comunicação sem que haja declaração ostensiva da marca.

publicidade que implica a utilização de aspecto discriminatório de qualquer natureza.

publicidade que induz o consumidor a erro quanto a informações relevantes sobre produto ou serviço.

mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público acerca de determinado produto ou serviço.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2019 para Juiz de Direito Substituto.

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