Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto
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Q987331
Direito Constitucional
Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de
competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale
a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Q987332
Legislação da Defensoria Pública
A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público.
Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é
Q987333
Legislação Federal
A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação
constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.
Q987334
Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das
instituições democráticas, assinale a opção correta.
Q987335
Direito Eleitoral
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda
gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na
legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições
para a Câmara dos Deputados, no mínimo