Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
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Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a
Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar
relatório, que será de acesso público, e encaminhá-lo ao
procurador-geral de justiça.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Se membro do Ministério Público praticar conduta que o
sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá
propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil
para a decretação dessa penalidade, independentemente de
autorização de órgão colegiado.
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro
do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério
Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do
cargo.