Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860223
Direito Tributário
Caso determinado estado edite lei incumbindo à determinada
pessoa jurídica a atividade de arrecadação de um tributo
específico, configurar-se-á a hipótese de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860225
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação
que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância
de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a
expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos,
para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de
Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São
Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860227
Direito Tributário
João, com 15 anos de idade, montou informalmente
negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias
operações comerciais, lucro em determinado período. Após
diligência de fiscalização, a administração tributária constatou
não ter havido o recolhimento de qualquer tributo em relação
àquelas atividades.
Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em desfavor de João,
Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em desfavor de João,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860228
Direito Tributário
Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência
tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso
de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o
nascimento do filho do donatário configura hipótese de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860235
Direito Tributário
Considere as seguintes situações.
I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife.
II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel localizado em Campo Grande.
III Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu genitor.
IV Um partido político herdou de antigo presidente o imóvel em que se situa sua sede.
V Mariana alienou imóvel de sua propriedade a Jonas.
Nessas situações hipotéticas, são apresentados fatos geradores do ITCMD apenas nos itens
I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife.
II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel localizado em Campo Grande.
III Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu genitor.
IV Um partido político herdou de antigo presidente o imóvel em que se situa sua sede.
V Mariana alienou imóvel de sua propriedade a Jonas.
Nessas situações hipotéticas, são apresentados fatos geradores do ITCMD apenas nos itens