Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
Aplicada em 18/12/21Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.4 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.5 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.6 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 1.7 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.8 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.9 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 1.10 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 1.11 Ação Popular 2 questões
- 1.12 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 1.13 Processo Legislativo 2 questões
- 1.14 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.15 Poder Legislativo 3 questões
- 1.16 Congresso Nacional 1 questão
- 1.17 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.18 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.19 Funções Essenciais à Justiça 3 questões
- 1.20 Advocacia Pública 2 questões
- 1.21 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.22 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.23 Poder Executivo 1 questão
- 1.24 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.25 Sistema Tributário Nacional 3 questões
- 1.26 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 1.27 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.1 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2 questões
- 2.2 Benefícios em Espécie 1 questão
- 2.3 Pensão por Morte 1 questão
- 2.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 2.5 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 3.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 3.2 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 3.3 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.4 Serviços Públicos 2 questões
- 3.5 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.6 Atos administrativos 3 questões
- 3.7 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 3.8 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 3.9 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 3.10 Recursos Administrativos no Processo Administrativo 1 questão
- 3.11 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 3.12 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.13 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.14 Poderes da Administração 1 questão
- 3.15 Poder de polícia 1 questão
- 3.16 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 3.17 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 3.18 Contratação Direta 1 questão
- 3.19 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.20 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 3.21 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 3.22 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 3.23 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 2 questões
- 4.1 Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 1 questão
- 4.2 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 2 questões
- 5.1 Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul 2 questões
- 5.2 Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; 1 questão
- 6.1 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 6.2 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 6.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 6.4 Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 questão
- 6.5 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 6.6 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 7.1 Obrigação Tributária 3 questões
- 7.2 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 7.3 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 7.4 Fato Gerador 1 questão
- 7.5 Impostos Estaduais 3 questões
- 7.6 ITCMD 1 questão
- 7.7 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 7.8 Administração Tributária 2 questões
- 7.9 Disposição gerais sobre a dívida ativa 2 questões
- 7.10 Execução Fiscal 1 questão
- 7.11 ICMS 2 questões
- 7.12 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 7.13 Tributos Municipais 1 questão
- 7.14 ISSQN 1 questão
- 7.15 Simples Nacional 1 questão
- 12.1 Jurisdição 1 questão
- 12.2 Princípios Inerentes à Jurisdição 1 questão
- 12.3 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 12.4 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 12.5 Provas em Espécie 1 questão
- 12.6 Ata Notarial nas Provas em Espécie 1 questão
- 12.7 Arbitragem 1 questão
- 12.8 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 12.9 Cumprimento de Sentença 3 questões
- 12.10 Processo de Execução 1 questão
- 12.11 Da Execução em Geral 1 questão
- 12.12 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 12.13 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 12.14 Embargos de Terceiro 1 questão
- 12.15 Sentença 1 questão
- 12.16 Coisa Julgada no Processo Civil 2 questões
- 12.17 Remessa Necessária 1 questão
- 12.18 Disposições Gerais e Cumprimento Provisório 1 questão
- 12.19 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 12.20 Recursos 1 questão
- 12.21 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 12.22 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 12.23 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 12.24 Ação 1 questão
- 12.25 Natureza Jurídica da Ação 1 questão
- 12.26 Competência no Processo Civil 1 questão
- 12.27 Critérios de Competência 1 questão
- 12.28 Juizado Especial 1 questão
- 12.29 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 12.30 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 12.31 Ação Rescisória 1 questão
- 12.32 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 13.1 Pessoa Jurídica 1 questão
- 13.2 Parte Geral 2 questões
- 13.3 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 13.4 Direito das Obrigações 2 questões
- 13.5 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 13.6 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 2 questões
- 13.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 13.8 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 13.9 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 13.10 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 13.11 Direito das Sucessões 1 questão
- 13.12 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 13.13 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 13.14 Contratos em Espécie 1 questão
- 13.15 Compra e Venda 1 questão
- 13.16 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 14.1 Títulos de Crédito 2 questões
- 14.2 Títulos em espécie 1 questão
- 14.3 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 14.4 Requisitos para registro e patente 1 questão
- 14.5 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 14.6 Representação comercial 1 questão
- 14.7 Contratos Empresariais 1 questão
- 14.8 Direito Societário 1 questão
- 14.9 Sociedade Limitada 1 questão