Questões PGE-MS 2021 para Procurador do Estado

Q1860264

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,

impede a interposição de recurso.

afasta a independência dos juízes.

ofende o princípio da persuasão racional.

evita o descrédito nas decisões judiciais.

impede o ajuizamento de ações.

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