Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado

Foram encontradas 3 questões

Q1860220 Direito Ambiental
Visando o desempenho de atividade de fiscalização ambiental mediante a utilização de parcela de recursos obtidos por meio da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), o estado da Federação poderá formalizar com o IBAMA
Alternativas
Q1860221 Direito Ambiental
Instituição privada que pretenda promover visitação pública em uma reserva biológica deverá demonstrar que referida visitação tem o objetivo
Alternativas
Q1860222 Direito Ambiental
    Constatado dano ambiental em imóvel adquirido em hasta pública, o Estado, visando a reparação, pretende ajuizar ação contra o atual proprietário.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade do arrematante
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D