Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

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Q1895312
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895312 Direito Tributário
A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municípios 
Alternativas
Q1895313
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895313 Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecer 
Alternativas
Q1895314
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895314 Direito Tributário
Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
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