Questões MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

Q1895320

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895320 Direito Tributário

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

poderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário.

poderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário.

poderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

não incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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Q1895322

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895322 Direito Tributário

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.

os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.

as exportações de serviços para o exterior do país.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.

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Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

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