Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895322 Direito Tributário

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.

os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.

as exportações de serviços para o exterior do país.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.

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