Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito
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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.
Admite-se como critério de desempate, presente a igualdade
de condições, que os bens sejam produzidos por empresas
que comprovem a implementação de medidas que reduzam
as emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de
bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se
exige garantia da proposta apresentada.