Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito
Foi encontrada 1 questão
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo.
O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as
condições da ação devem ser aferidas no momento da
sentença, por serem matérias de mérito.