Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito
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Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de
trabalho em que não há subordinação, a despeito da
possibilidade de existência de exclusividade.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em
alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do
empregador e, por consequência, garante ao obreiro a
manutenção do pagamento da gratificação correspondente ao
cargo de confiança anteriormente ocupado.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado
por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do
contrato de trabalho.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas
dependências da empresa por mais uma hora além de sua
jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o
melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja
estudando, esse tempo será considerado como à disposição
do empregador e será computado como hora extraordinária.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.