Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilidade de existência de exclusividade. 

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.  

Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera responsabilização automática da administração pública.